O Brasil possui uma das legislações mais rígidas do mundo no que diz respeito à navegação e operações portuárias. Com o envolvimento de múltiplos órgãos — Marinha do Brasil, Receita Federal, ANVISA, IBAMA, INEA, ANAC, entre outros —, deixar passar uma exigência pode representar um prejuízo enorme à operação.
Para evitar dores de cabeça, a Ocean Marine oferece um guia prático com os principais itens regulatórios a serem verificados antes de qualquer operação.
Checklist regulatório essencial
✅ Livre Prática (ANVISA)
Documento que permite à embarcação iniciar suas operações após comprovação de condições sanitárias. Sem ele, não há desembarque ou embarque de pessoas/cargas.
✅ Despacho de entrada e saída (Marinha e Receita Federal)
Registro obrigatório que regulariza a presença da embarcação no território nacional. Essencial para qualquer movimentação legal.
✅ Certificação de helideck (DAERM)
Para embarcações com heliponto, a homologação com o DAERM é obrigatória para permitir pousos e decolagens em segurança.
✅ NOTAMs (CINDACTA)
Avisos obrigatórios emitidos para coordenar operações marítimas que afetam o espaço aéreo (fundos de segurança, zonas offshore etc.).
✅ Certificados de segurança e tripulação (DPC)
Englobam salvatagem, arqueação, habilitação dos tripulantes, entre outros. Itens frequentemente auditados.
✅ Autorizações ambientais (INEA e IBAMA)
Principalmente em operações offshore, exige-se uma série de licenças que comprovem o não impacto ambiental das operações.
A importância de uma gestão integrada
Coordenar todos esses itens exige conhecimento técnico, tempo e articulação com autoridades. Por isso, empresas que atuam com a Ocean Marine conseguem:
Antecipar exigências e preparar documentação com agilidade
Evitar atrasos e multas por falta de regularização
Delegar toda a burocracia a uma equipe especializada
Ter tranquilidade para focar na operação em si
Ocean Marine: o seu facilitador regulatório
Contamos com profissionais que atuam diariamente em portos e zonas offshore em todo o Brasil. Sabemos exatamente como lidar com cada órgão e garantir rapidez, segurança e legalidade à sua operação.
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